Parem já de divulgar os preços de referência dos combustíveis

Ana Maria Ramos, com Lusa08h34 — 08 Junho 2018

A Autoridade da Concorrência quer que a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis deixe de publicitar os preços de referência dos combustíveis rodoviários, por entender que essa informação não tem utilidade para o consumidor final.

Numa nota de análise ao setor intitulada "Fair Play - Com concorrência todos ganhamos", emitida pela própria Autoridade da Concorrência (AdC), esta recomenda, "à entidade supervisora dos combustíveis líquidos rodoviários, que não publicite os preços de referência, já que não incluem a componente de retalho, e consequentemente não contribuem com maior informação nas escolhas aos consumidores".

De acordo com este documento, a divulgação dos preços grossistas apenas é útil para os operadores de mercado, podendo ser utilizados como "pontos focais de colusão".

Os preços disponibilizados diariamente na página eletrónica da ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis desde 2014 são decompostos pelas várias componentes da cadeia de valor, excluindo a distribuição para as redes de postos de abastecimento, a margem de comercialização e ainda a segunda fase de liquidação do IVA.

Os preços de referência têm sido muito criticados desde a sua disponibilização, desde logo pela Deco - Associação de Defesa do Consumidor, que em 2015 apelou "a uma melhoria do sistema", já que "ao deixarem de fora a logística, a margem do retalho e o IVA, [os preços] não se aproximam do preço de venda ao público".

Na altura, o diretor da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis para a área petrolífera e atual presidente da direção, Filipe Meirinho, admitiu que não havia dia em que o organismo não recebesse queixas de cidadãos relativamente aos preços de referência nos combustíveis, publicados diariamente, tudo porque o valor divulgado se afastava do praticado nos postos de abastecimento.

"O preço de referência em nada se relaciona com o preço de venda final. Há uma linha que separa o preço de referência e o de venda ao público, que inclui logística, retalho e IVA", declarou então o responsável, explicando que os preços de referência correspondiam ao preço à saída da refinaria.

Já nessa altura, o então presidente da AdC, António Ferreira Gomes, manifestou no parlamento "muitas reservas" em relação aos preços de referência nos combustíveis, considerando que podiam "funcionar ao contrário do seu objetivo".